Formulário de acesso ao Terminais e Interfaces

1. Dados do requerente

Nome Comercial ou firma do operador*

Morada da sede ou domicílio fiscal*

NIF*

N.º Identificação Civil

Validade documento de identificação

Código da Certidão Comercial Permanente*

Telefone*

Telemóvel

Endereço de correio eletrónico*

2. Dados do representante

Nome*

NIF*

N.º Identificação Civil*

Validade documento de identificação*

3. Dados de faturação

Nome Comercial ou firma do operador*

Morada da sede ou domicílio fiscal*

NIF*

Endereço de correio eletrónico*

4. Terminal/Interface

5. Documentos Instrutórios

Para completar o seu pedido deve anexar os seguintes documentos aplicáveis:

O Tratamento dos dados pessoais acima solicitados é necessário à prestação de serviços no âmbito de acesso a terminais e interfaces. Os seus dados serão tratados de acordo com a política de privacidade da STCP Serviços.

Tomei conhecimento:

Do Título XII da parte D do Código Regulamentar do Município do Porto, bem como do regulamento específico do terminal rodoviário ou interface a que solicita acesso, obrigando-se a cumprir, na íntegra, e sem reservas, todas as disposições neles previstas.
Qualquer alteração significativa ao regime de acesso solicitado, designadamente no que respeita ao número e/ou veículos utilizados, alterações de oferta (horários, dias de serviço, durações de tempo suporte, etc.) está sujeita a nova análise e consequente alteração da autorização, devendo o pedido de alteração ser apresentado através deste formulário.
O(s) veículo(s) ligeiro(s) de apoio à operação só poderá(ão) aceder ao Terminal ou Interface em caso de necessidade.
O operador deverá manter válidas, a todo o tempo, as apólices de seguro de responsabilidade civil automóvel que abranja todas as viaturas que possam ser por si utilizadas ou por operadores subcontratados no acesso ao terminal/interface.
O operador deverá manter válidas, a todo o tempo, as apólices de seguro de acidentes pessoais que abranja todas as viaturas que possam ser por si utilizadas ou por operadores subcontratados quando aplicável, no acesso ao terminal/interface.
O gestor do terminal ou interface utiliza os seus dados pessoais para dar resposta aos seus pedidos, proceder à instrução dos seus processos, prestar informações sobre assuntos da cidade, para fins estatísticos e na realização de estudos de suporte à definição de políticas públicas municipais.
De acordo com o entendimento da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos os documentos apresentados no âmbito do presente processo são documentos administrativos, pelo que a STCP Serviços – Transportes Urbanos, Consultoria e Participações, Unipessoal, Lda. estará obrigada a garantir o seu acesso a todos aqueles que o solicitem.

Li e aceito a Política de Privacidade e Proteção de Dados

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1. Dados do requerente

2. Dados do representante

3. Dados de faturação

4. Terminal/Interface

5. Documentos Instrutórios

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