Código de Ética e de Conduta
A STCP Serviços – Transportes Urbanos, Consultoria e Participações, Unipessoal, Lda. (doravante “STCP SERVIÇOS” ou “Empresa”) é uma empresa integrante do setor empresarial local que tem por objeto a prestação de serviços de interesse geral no âmbito do desenvolvimento, gestão e a exploração de soluções de mobilidade urbana e gestão de infraestruturas auxiliares do transporte.
A STCP SERVIÇOS, como empresa local, rege-se pelo regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais aprovado pela Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, pelo Decreto-Lei n.º 151/2019, de 11 de outubro, pelo Código das Sociedade Comerciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de setembro na redação atual, pelos seus Estatutos e, subsidiariamente, pelo regime do setor empresarial do Estado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro na redação atual, sem prejuízo das normas imperativas neste previstas.
O artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, determina que “Cada empresa adota ou adere a um código de ética que contemple exigentes comportamentos éticos e deontológicos, procedendo à sua divulgação por todos os seus colaboradores, clientes, fornecedores e pelo público em geral”.
Para além de dar resposta a esta determinação, a STCP SERVIÇOS assume-se como uma empresa socialmente responsável, com um modelo de gestão que perspetiva o seu crescimento numa lógica de desenvolvimento sustentável, orientado para a criação de valor através de uma eficiente utilização dos recursos disponíveis, tentando satisfazer os interesses económicos e sociais das suas partes interessadas, com respeito pelos valores ético sociais relevantes e pelo ambiente.
O presente Código de Ética e de Conduta estabelece o conjunto de princípios, regras e de valores em matéria de ética profissional que deve ser reconhecido e adotado por todos os colaboradores ao serviço da STCP SERVIÇOS.
Constitui ainda uma referência no que respeita aos padrões de conduta da STCP SERVIÇOS no seu relacionamento com o público, por forma a incentivar a criação de um clima de confiança entre a empresa, a Administração Pública e todas as partes interessadas.
A responsabilidade da STCP SERVIÇOS passa pelo tratamento adequado traduzido na observância de todos os princípios plasmados no Código de Procedimento Administrativo e pelos quais a atuação das entidades que exercem poderes públicos se deve pautar. A qualidade dos serviços prestados passa pela valorização de um ativo estratégico como são os seus Recursos Humanos, através de um processo de qualificação e avaliação contínua.